Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais

Última atualização: 9 de abril de 2026

A Desenvolver+, enquanto entidade comprometida com elevados princípios de transparência e ética na prossecução da sua atividade clínica, garante o respeito pelos princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais e à privacidade dos titulares dos dados.

A presente Política de Privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais efetuado pela Desenvolver+ por meios total ou parcialmente automatizados, bem como por meios não automatizados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional.

Responsável pelo Tratamento de Dados

A Desenvolver+ é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade.

Desenvolver+
Rua Dr. Amadeu Eurípedes Cachim, 1C
3830-307 Ílhavo
geral@desenvolvermais.pt
910 989 231

Para todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através de geral@desenvolvermais.pt.

Que Dados Pessoais Recolhemos

No âmbito da sua atividade, a Desenvolver+ recolhe e trata diferentes categorias de dados pessoais, consoante a forma como interage connosco.

Clientes e Pessoas Acompanhadas

Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal
Dados de contacto: morada, endereço de email, número de telefone
Dados de saúde: informação clínica necessária à prestação dos serviços, incluindo avaliações, relatórios e histórico terapêutico
Dados de menores: quando aplicável, dados de crianças e jovens em acompanhamento, sempre com o consentimento dos representantes legais

Visitantes do Website

Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, dispositivo utilizado, páginas visitadas e tempo de permanência
Cookies: pequenos ficheiros que permitem o funcionamento do website e a melhoria da experiência de navegação

Formulários de Contacto

Nome, endereço de email, número de telefone e conteúdo da mensagem submetida através do website

Como Recolhemos os Dados

Os dados pessoais são recolhidos através das seguintes fontes:

Diretamente junto do titular, quando preenche formulários, nos contacta ou inicia um processo de acompanhamento
De forma automática, através de cookies e tecnologias semelhantes durante a navegação no website
Através de terceiros, nomeadamente quando nos são efetuadas referenciações por outros profissionais de saúde, mediante o seu consentimento

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços de psicologia clínica, terapia da fala, terapia ocupacional e demais especialidades
Gestão de marcações e agendamento de consultas
Comunicação relativa ao acompanhamento terapêutico
Emissão de faturas e gestão administrativa e contabilística
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis
Melhoria contínua dos serviços prestados e do website

Fundamentos de Licitude

O tratamento dos dados pessoais é efetuado com base nos seguintes fundamentos de licitude:

Consentimento: quando o titular autoriza expressamente o tratamento dos seus dados, em particular dados de saúde, podendo retirar esse consentimento a qualquer momento
Execução contratual: quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços solicitados e para a gestão da relação de acompanhamento
Obrigação legal: quando a Desenvolver+ está obrigada por lei a conservar ou comunicar determinados dados (nomeadamente obrigações fiscais e junto da ERS)
Interesse legítimo: para garantir a segurança do website, a prevenção de fraude e a melhoria dos serviços

Partilha e Comunicação de Dados

A Desenvolver+ não vende, cede nem partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

Outros profissionais de saúde envolvidos no acompanhamento, mediante consentimento do titular
Entidades oficiais, quando exigido por lei (nomeadamente Autoridade Tributária, ERS, autoridades judiciais)
Prestadores de serviços que auxiliam a Desenvolver+ na operação do website e dos sistemas informáticos, vinculados por contratos que garantem a proteção dos dados pessoais

Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, acrescido dos prazos legais de conservação aplicáveis:

Dados clínicos: conservados durante o período legalmente exigido (mínimo de 5 anos após o último contacto, conforme legislação aplicável ao setor da saúde)
Dados de faturação: conservados durante 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais
Dados de navegação: conservados por um período máximo de 24 meses
Formulários de contacto: conservados durante 12 meses após a última interação

Quando os dados pessoais deixam de ser necessários, são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de:

Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e solicitar uma cópia dos mesmos
Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente estabelecidos
Limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática
Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular
Retirada do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado

Para exercer qualquer dos seus direitos, contacte-nos através de geral@desenvolvermais.pt. Responderemos no prazo legalmente previsto.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Proteção de Dados de Crianças e Jovens

A Desenvolver+ presta frequentemente serviços a crianças e jovens. O tratamento de dados pessoais de menores obedece a salvaguardas reforçadas:

Consentimento prévio e informado dos pais ou representantes legais, antes de qualquer recolha de dados
Informação completa sobre os dados recolhidos, as finalidades do tratamento e os direitos aplicáveis
Aplicação rigorosa do princípio da minimização dos dados: são recolhidos apenas os dados estritamente necessários
Medidas adicionais de segurança e confidencialidade

Os pais ou representantes legais podem, a qualquer momento, consultar, retificar ou solicitar a eliminação dos dados dos menores a seu cargo.

Cookies

O website da Desenvolver+ utiliza cookies para garantir o seu funcionamento e melhorar a experiência de navegação.

Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento do website
Cookies analíticos: permitem compreender a forma como os visitantes utilizam o website
Cookies de preferências: guardam as definições e preferências do utilizador

Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento, através das definições do seu browser ou do painel de preferências disponível no website. A desativação de determinados cookies poderá afetar a funcionalidade do website.

Medidas de Segurança

A Desenvolver+ implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, nomeadamente:

Cifra dos canais de comunicação, protegendo a confidencialidade e integridade dos dados
Controlo de acessos baseado no princípio do privilégio mínimo
Revisão periódica das práticas de segurança
Sensibilização e formação dos colaboradores em matéria de proteção de dados

Alterações a Esta Política

A presente política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas da Desenvolver+ ou em requisitos legais aplicáveis. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando foi efetuada a última revisão.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos: